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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — VUNESP 2011

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
vu124584
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que
  1. Aa existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.
  2. Bé obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.
  3. Cé inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.
  4. Dé inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

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