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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2011

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Código
vu124588
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, no Estado de São Paulo
  1. Adeve ser fornecida no prazo máximo de 2 dias úteis.
  2. Bpode ser solicitada somente pelos interessados constantes do registro.
  3. Cpode ser, a critério do Oficial, confeccionada com utilização de papel de segurança fornecido por empresa especializada.
  4. Ddá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social.
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GabaritoD — dá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social.

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