Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2011
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- vu124758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
- Anão corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.
- Bcomeça a correr no 1.° dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.
- Cse interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.
- Dcomeça a correr no 1.° dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.
- Enão corre enquanto insubsistente o vinculo funcional que venha a ser restabelecido.