Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu124765
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,
- Amediante prévia obtenção de licença.
- Bmediante prévia análise do órgão censor.
- Cindependentemente de censura ou licença.
- Dmediante prévia aprovação por órgão catalogador.
- Eindependentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.