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Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — VUNESP 2012

AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
Código
vu125041
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Agente de Segurança Penitenciária - Classe I
Leia a notícia.Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país. Norma pode beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante. A nova lei que regulamenta a prisão deve obrigar juízes a rever mais de 200 mil casos em todo o país. As mudanças previstas na Lei n.° 12.403, que altera o Código de Processo Penal, entram em vigor no dia 5 de julho e devem ajudar a impedir, na opinião de advogados e juízes, que acusados permaneçam presos ilegalmente antes de serem condenados. (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/infografico-mostra-situacao-de- presos-provisorios-nos-estados.html. Adaptado)Considerando o texto apresentado e as notícias e matérias divulgadas na mídia sobre o tema, os juízes podem, em relação ao acusado: I. decretar sua prisão domiciliar;II. monitorá-lo por intermédio de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas;III. proibi-lo de frequentar lugares como bares ou estádios de futebol;IV. determinar o seu comparecimento ao fórum.Está correto o contido em
  1. AI e IV, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DI, III e IV, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

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