Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — VUNESP 2012
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- vu125096
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
As internações psiquiátricas estão regulamentadas pela Lei Federal n.º 10.216 de 2001. A internação involuntária é aquela
- Aque é determinada pelo juiz.
- Bque deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação ocorreu dentro do prazo de 72 horas.
- Ccujo término dar-se-á por solicitação escrita do paciente.
- Dem que o paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
- Ecuja alta deve ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza o estabelecimento.