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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2012

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
vu125199
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Cível
A prescrição contra a Fazenda Pública é regida
  1. Apelo Código Civil, respeitando o máximo de 10 (dez) anos.
  2. Bpor legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.
  3. Cpelo Código Civil, respeitando o máximo de 5 (cinco) anos.
  4. Dpor legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 3 (três) anos.
  5. Epelo Código Civil, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — por legislação especial, sendo o prazo, em regra, de 5 (cinco) anos.

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