Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — VUNESP 2012
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- vu125202
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Cível
A fraude contra credores
- Apode favorecer aqueles que ainda não eram credores ao tempo da transmissão gratuita ou onerosa de bens.
- Bé causa de nulidade do negócio jurídico, em transmissão gratuita ou onerosa de bens, praticada por devedor insolvente.
- Cocorre quando há transmissão gratuita ou onerosa de bens, por devedor insolvente, no transcorrer de ação judicial em fase de execução.
- Dnão se verifica perante os credores que já possuam garantia para recebimento do crédito, ainda que esta se torne insuficiente.
- Eleva à anulação do negócio jurídico, de modo que a vantagem resultante será revertida em favor do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.