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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2012

Direito CivilParte Geral
Código
vu125206
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Cível
Considerando o Código Civil de 1916 (CC/1916) e o Código Civil de 2002 (CC/2002), assinale a alternativa correta acerca da contagem de prazos.
  1. APrevalecem os prazos do CC/2002, na medida em que este revogou o CC/1916.
  2. BPrevalecem os prazos do CC/1916, em respeito ao ato jurídico perfeito.
  3. CSe reduzido o prazo pelo CC/2002 e transcorrido, na data de sua entrada em vigor, mais da metade do tempo estabelecido no CC/1916, prevalece o prazo da nova lei.
  4. DSe reduzido o prazo pelo CC/2002 e transcorrido, na data de sua entrada em vigor, mais da metade do tempo estabelecido no CC/1916, prevalece o prazo da lei anterior.
  5. ESe houve alteração de prazo pelo CC/2002, dever-se-á considerar a média dos prazos, a contar da vigência do novo código.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Se reduzido o prazo pelo CC/2002 e transcorrido, na data de sua entrada em vigor, mais da metade do tempo estabelecido no CC/1916, prevalece o prazo da lei anterior.

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