Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2012
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- vu125210
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Trabalhista
Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- Apode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.
- Bé exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.
- Cé exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Dse trata de exceção ao princípio da demanda.
- Eé exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.