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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — VUNESP 2012

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
Código
vu125212
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Trabalhista
Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que
  1. Aa revelia produz os efeitos da confissão.
  2. Bé cabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
  3. Ccaracteriza o dolo processual, previsto no art. 485, III, CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela.
  4. Do art. 485, VIII, CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.
  5. Ea ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o art. 485, VIII, CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.

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