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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2012

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu125214
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Trabalhista
No processo do trabalho, os embargos de declaração
  1. Apossuem caráter infringente, se prestando à superação de contradição entre a sentença e as provas produzidas.
  2. Bpodem ter efeito modificativo.
  3. Csuspendem o prazo para interposição de outros recursos.
  4. Dnão se prestam ao prequestionamento de questão jurídica invocada no recurso principal, mas não enfrentada pelo Tribunal.
  5. Einterrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando apresentados fora do prazo legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — podem ter efeito modificativo.

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