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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2012

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
vu125223
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Trabalhista
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
  1. Aas ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.
  2. Bos conflitos de competência entre juízes de direito e juízes do trabalho.
  3. Cas ações sobre representação sindical, inclusive sin- dicatos representativos de categoria dos servidores públicos estatutários.
  4. Da ação de cobrança de honorários dos profissionais liberais em face de seus clientes.
  5. Eos recursos interpostos contra as sentenças de mérito, proferidas na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.

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