Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu125242
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre
- Atransmissão causa mortis e doações.
- Btransmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis.
- Coperações relativas a títulos ou valores mobiliários.
- Dpropriedade territorial rural.
- Eserviços de qualquer natureza não compreendidos na competência impositiva dos Estados.