Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu125245
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente
- Aaos Municípios.
- Bà União e ao Distrito Federal.
- Caos Estados e ao Distrito Federal.
- Daos Municípios e ao Distrito Federal.
- Eà União e aos Estados.