Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu125248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
No tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.
- ATem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.
- BNão tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.
- CÉ sinônima da expressão “fato gerador pendente”.
- DÉ expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.
- EÉ expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.