Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — VUNESP 2012
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- vu125249
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.
- AÉ proveniente de crédito de qualquer natureza desde que tenha por titular a Fazenda Pública.
- BÉ proveniente de crédito de qualquer natureza, tão logo esgotado o prazo para pagamento e cuja titular seja a Fazenda Pública.
- CA omissão de quaisquer requisitos previstos em lei ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição, mas não afetam o processo de cobrança, visto que a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a correção do vício na própria certidão.
- DRegularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
- EUma vez inscrita, a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.