Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- vu125251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Sobre a moratória, é correto afirmar que
- Aconsubstancia-se em modalidade de extinção do crédito tributário.
- Bsomente pode ser concedida em caráter individual.
- Ca lei que a concede pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
- Dsua concessão gera, em qualquer caso, direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício dentro do período de sua vigência.
- Esalvo disposição de lei em contrário, não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.