Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- vu125256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser utilizado,
- Aa analogia.
- Ba equidade.
- Cos princípios gerais de direito.
- Dos princípios gerais de direito público.
- Eos princípios gerais de direito tributário.