Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu125259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado
- Ado arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
- Ba partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor.
- Cuma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis.
- Duma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor.
- Eda distribuição da execução.