Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu125265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Tributário
Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.
- AO juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal mediante justificação prévia por parte da Fazenda Pública interessada.
- BDo despacho que conceder liminarmente a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento.
- CO requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.
- DPara concessão da medida cautelar fiscal é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal, sendo essencial a prova documental da verificação de alguma das situações previstas em lei autorizativas da concessão da medida.
- EA decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade de todos os bens do requerido.