Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu125425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pleno - Contábil
Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação
- Ase Alberto pagar a metade da dívida, somente Benedita permanecerá devedora.
- Bse Alberto foi quem deu razão a dívida, o Fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após excutir seu patrimônio, deve cobrar de Benedita.
- Cse a lei conceder interrupção da prescrição em prejuízo de Benedita, não será afetada a prescrição de Alberto.
- Da lei não tem a capacidade de criar dívida tributária solidária.
- Ese a lei conceder remissão pessoal a Benedita, o saldo todo da dívida passa para Alberto.