Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu125485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pleno - Licitações e Contratos
O art. 19 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, fixa competências das comissões de licitação. Assinale a alternativa que relaciona essas competências.
- AProcessar e julgar licitações; decidir sobre pedidos de inscrição em registro cadastral e suas alterações.
- BHomologar licitações e adjudicar os objetos respectivos; assinar e rescindir contratos.
- CAutorizar liberação e substituição de garantias contratuais; autorizar devolução ou substituição de garantia para participar de licitação.
- DAutorizar alterações contratuais; anular e revogar licitações.
- EDeclarar a licitação deserta ou prejudicada; aplicar penalidades a participantes de licitação e a contratados.