Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu125732
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Pela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que:I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal;II. o EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades;III. a elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).Está correto apenas o contido em
- AI.
- BII.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e III.