Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu125733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Desapropriação, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, usucapião especial de imóvel urbano e direito de preempção fazem parte do seguinte instrumento da política urbana:
- Aplanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- Bplanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
- Cplanejamento municipal.
- Dinstitutos tributários e financeiros.
- Einstitutos jurídicos e políticos.