Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2012

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu125785
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Médico do trabalho
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,
  1. Aas instituições privadas, ao participarem do Sistema Único de Saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes gerais.
  2. Bo município garante a saúde, mediante o atendimento integral do indivíduo abrangendo a promoção e a preservação, mas não a reabilitação.
  3. Cé permitida a destinação de recursos públicos municipais para incentivos fiscais ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
  4. Da direção do Sistema Único de Saúde é exercida no âmbito do município pela secretaria de saúde em conjunto com a câmara de vereadores.
  5. Eé permitido cobrar do usuário pela prestação de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, desde que se comprove que esse usuário tem condições para tal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as instituições privadas, ao participarem do Sistema Único de Saúde, ficam sujeitas às suas diretrizes gerais.

Link permanente: /questoes/vu125785