Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu126231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As medidas socioeducativas são aplicadas e operadas de acordo com as características da infração, circunstâncias sociofamiliares e disponibilidade de programas e serviços em nível municipal, regional e estadual. A respeito da liberdade assistida, modalidade de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o estudioso do assunto, Mario Volpi (2002), destaca que ela se constitui em uma medida coercitiva quando se verifica a necessidade de
- Aafastamento do adolescente do convívio familiar.
- Bsujeição do adolescente às normas e princípios societários.
- Ccerceamento de atividades diretas no âmbito comunitário.
- Dintervenção imediata bloqueadora de conduta antissocial.
- Eacompanhamento da vida social do adolescente.