Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu126237
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de
- Asituação caracterizada como de vivência nas ruas e ausência absoluta de meios para fixação de residência.
- Bfalta de afeto e negligência caracterizada como abandono de incapaz, derivada da dependência de substâncias entorpecentes.
- Cextrema violência praticada contra os filhos, resultando fatalidade e negação da violação dos direitos referentes à sua integridade física.
- Dfalta ou carência de recursos materiais, ainda que se mantenham os filhos em escolas de ensino fundamental.
- Edescumprimento injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos menores e da obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.