Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu126239
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No ato do casamento ou início da união estável, os cônjuges ou companheiros ficam submetidos a um regime de sociedade de bens que determinará, na hipótese de separação judicial, extinção do casamento ou dissolução da união estável, os seus critérios de partilha, entre eles e os sucessores. Esse regime conta com as modalidades: da separação legal e convencional, da comunhão parcial ou limitada e o da comunhão universal. Conforme estabelece o código civil (2002), artigo 1 658, no regime de comunhão parcial,
- Atodos os bens se comunicam, os atuais e os futuros.
- Bos bens adquiridos antes do casamento, por um dos cônjuges, são comunicáveis.
- Ccomunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.
- Da figura dos ancestrais é contemplada com generosidade.
- Eprivilegia-se a figura dos filhos.