Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu126298
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.
- AInviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- BInviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
- CLivre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- DDireito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- EManifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.