Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2012
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu126316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
- Aé funcionário público.
- Bé funcionário público, e comete o crime, prevalecendo-se do cargo.
- Ctem intuito de lucro.
- Dconfecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
- Ecausa, com sua ação, prejuízo ao erário público.