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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu126415
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Pelo instituto da remição,
  1. Acomputa-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.
  2. Bo ofendido concede perdão ao querelado.
  3. Co querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais.
  4. Do tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.

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