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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
vu126448
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere ao casamento religioso com efeitos civis, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO casamento religioso que atender às exigências legais para a validade do casamento civil produz efeitos a partir da data de sua inscrição no livro de Registro Civil das Pessoas Naturais.
  2. BOs efeitos civis do casamento religioso serão alcançados após o regular processo de habilitação, que poderá ser prévio ou posterior à celebração do casamento.
  3. CA morte de um dos cônjuges não impedirá o registro civil do casamento religioso realizado validamente, quando o pedido de registro for encaminhado dentro do prazo da lei.
  4. DSerá nulo o registro civil do casamento religioso quando já registrado anteriormente o casamento civil de algum dos cônjuges.
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GabaritoA — O casamento religioso que atender às exigências legais para a validade do casamento civil produz efeitos a partir da data de sua inscrição no livro de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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