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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2012

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu126450
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
  1. ADeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.
  2. BDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.
  3. CDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.
  4. DDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.
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GabaritoB — Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.

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