Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- vu126451
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a moratória, pode-se concluir que
- Apode ser concedida por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às contribuições para a seguridade social.
- Ba concessão de moratória em caráter individual pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto gera direito adquirido.
- Ca norma paulistana concessiva de moratória deve ser impessoal; não pode discriminar sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
- Dlei paulista pode fazer com que a moratória abranja créditos cujos lançamentos ainda não tenham sido iniciados.