Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu126452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que
- Ao sujeito ativo é a pessoa que pode exigir o tributo; não necessariamente coincide com aquela que deve instituí-lo.
- Ba posterior concessão de anistia altera a natureza da obrigação tributária.
- Cfato gerador da obrigação tributária ocorre, em situação de fato, desde quando esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
- Do sujeito passivo da obrigação tributária principal é sempre o contribuinte, não podendo ser opostos à Fazenda Pública acordos entre particulares para modificá-lo.