Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu126453
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que
- Ao conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação.
- Bé possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto.
- Co lançamento do imposto, via de regra, dá-se de ofício.
- Dé possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.