Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu126454
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a definição de tributo, é correto afirmar que
- Aato praticado por incapaz, sem assistência ou representação, não gera obrigação de pagar tributo.
- Bé admissível o pagamento de tributo mediante a prestação de trabalho ao ente tributante.
- Cé inadmissível que ilícito administrativo, cometido pelo contribuinte, acarrete aumento no valor de tributo devido.
- Do confisco, previsto em norma aduaneira em caso de descaminho, é uma modalidade de tributo.