Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu126465
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A legislação ordinária produzida sob a vigência de uma dada constituição e que se mostra compatível ou harmônica em face de uma nova constituição é considerada válida em decorrência da
- Arepristinação.
- Bconstitucionalidade presumida dos atos lícitos
- Crecepção.
- Dplena legalidade do poder constituinte reformador.