Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu126466
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Tomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, de 2003, e 47, de 2005, pode-se afirmar corretamente que
- Aé vedado ao pensionista receber subsídios ou vencimentos.
- Bas hipóteses de acumulação de cargos não foram modificadas pelas emendas.
- Cé vedado ao servidor acumular vencimentos com proventos.
- Do teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.