Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- vu126467
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por
- A30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias e assim sucessivamente, enquanto for necessário.
- Baté 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período.
- C90 dias, sem possibilidade de renovação de sua vigência.
- D15 dias e, não gerando os efeitos pretendidos, converte-se em Intervenção.