Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu126469
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Ação Civil Pública se volta à tutela dos direitos
- Adifusos, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.
- Bdifusos, direitos comunitários e interesses individuais homogêneos.
- Cdifusos, direitos coletivos e interesses individuais heterogêneos.
- Dsociais, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.