Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu126473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao livro de Visitas do Ministério Público, é um livro
- Aobrigatório para as unidades de serviços do registro civil das pessoas naturais.
- Bfacultativo para as unidades de serviços do registro civil das pessoas naturais.
- Cobrigatório para todas as unidades de serviços notariais e registrais.
- Dfacultativo para todas as unidades de serviços notariais e registrais.