Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2012
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu126521
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,
- Aé considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.
- Bsó pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.
- Cé considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.
- Dsomente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.