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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu126532
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que
  1. Aqualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.
  2. Bse de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.
  3. Ccumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.
  4. Dlocalizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.

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