Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu126546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No regime da participação final nos aquestos,
- Ao direito à meação é penhorável na vigência do regime matrimonial.
- Ba administração dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio próprio é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar.
- Cà época da dissolução do vínculo conjugal, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso ou gratuito, na constância do casamento.
- Dintegram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.