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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2012

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu126550
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar que
  1. Ao Banco Central do Brasil não paga a parcela de emolumentos devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
  2. Ba Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP é isenta do pagamento da parcela de emolumentos devida ao Estado.
  3. Ca Universidade de São Paulo – USP apenas paga a parcela dos emolumentos devida ao notário/tabelião.
  4. Da Prefeitura Municipal de Campinas não paga qualquer quantia a título de emolumentos nos atos notariais.
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GabaritoA — o Banco Central do Brasil não paga a parcela de emolumentos devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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