Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- vu126551
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, é possível concluir que
- Asua alíquota máxima é fixada em decreto legislativo.
- Bnão incide em inventário por morte presumida devido à possibilidade de o ausente reaparecer.
- Csegundo a lei paulista, não incide sobre a vintena do testamenteiro, desde que estipulada até o limite legal.
- Dé devido ao Estado da sede da companhia, no caso de transferência de ações.