Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu126552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar que
- Aa multa por atraso no seu envio foi criada em instrução normativa da Receita Federal do Brasil.
- Bse trata de obrigação acessória, mas que pode se tornar tributo, pelo simples fato de sua inobservância.
- Cseu sujeito passivo é o adquirente do bem imóvel objeto da transação imobiliária.
- Dnão deve ser enviada em escritura de renúncia de usufruto.