Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu126553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que
- Anão incide sobre a transmissão onerosa de contrato preliminar.
- Bnão incide sobre a constituição do direito do promissário comprador.
- Co seu lançamento é de ofício, com base no valor da operação.
- Dlei municipal pode prever alíquotas progressivas com base no valor do imóvel.